ESPAÇO LITTERA
Instituto Littera
TERMOS DE USO
Plataforma de Conexão para Psicoterapia Online
Preâmbulo
Bem-vindo(a) ao Espaço Littera, plataforma digital de conexão entre pessoas que buscam atendimento psicológico e profissionais da psicologia devidamente habilitados.
O Espaço Littera é uma iniciativa do Instituto Littera, instituição comprometida com a promoção da saúde mental, da ética profissional e do acesso qualificado à psicoterapia.
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma digital do Espaço Littera, incluindo o site, os serviços de conexão com psicólogos e todos os recursos digitais disponibilizados ao usuário.
A leitura atenta deste documento é indispensável antes de qualquer utilização da plataforma. Ao acessar, navegar ou utilizar os serviços do Espaço Littera, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os termos e condições aqui estabelecidos.
Importante
O Espaço Littera não presta serviços psicológicos, não realiza atendimentos clínicos e não substitui o acompanhamento profissional de um psicólogo. A plataforma atua exclusivamente como meio de facilitação do primeiro contato entre usuários e profissionais cadastrados.
1. Definições
Para fins destes Termos de Uso, os termos a seguir terão os significados indicados:
- Espaço Littera ou Plataforma: plataforma digital de conexão operada pelo Instituto Littera, disponível por meio de site próprio e demais canais digitais associados.
- Instituto Littera: instituição responsável pela operação do Espaço Littera, pessoa jurídica de direito privado com atuação na área de educação e saúde mental.
- Usuário: toda pessoa física que acessa ou utiliza a plataforma, seja para buscar atendimento psicológico, consultar informações ou realizar cadastro.
- Psicólogo(a) Associado(a): profissional da psicologia devidamente habilitado, com registro ativo no Conselho Regional de Psicologia (CRP), cadastrado e verificado pelo Espaço Littera.
- Serviços de Conexão: conjunto de recursos disponibilizados pela plataforma para facilitar o encontro entre usuários e psicólogos associados, incluindo perfis profissionais, sistema de busca e canais de contato.
- Atendimento Psicológico: sessão de psicoterapia realizada diretamente entre o usuário e o psicólogo associado, por meio de videoconferência, fora da estrutura técnica do Espaço Littera.
- Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, conforme definição da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
2. Objeto e Natureza da Plataforma
2.1 Finalidade
O Espaço Littera tem por objeto a disponibilização de plataforma digital para conexão entre pessoas interessadas em atendimento psicológico e psicólogos associados devidamente habilitados. A plataforma facilita o primeiro contato entre as partes, sem interferir na condução clínica, nos valores cobrados, na frequência dos atendimentos ou em qualquer aspecto da prática profissional do psicólogo.
2.2 O que o Espaço Littera não é
O Espaço Littera não é, e não deve ser interpretado como:
- Clínica psicológica ou prestador de serviços terapêuticos;
- Serviço de saúde, assistência médica ou psiquiátrica;
- Substituto para atendimento de emergência ou crise de saúde mental;
- Plataforma de telemedicina, teleconsulta ou prontuário eletrônico;
- Intermediário financeiro entre usuário e psicólogo.
2.3 Modalidade de Atendimento
Os atendimentos psicológicos facilitados pela plataforma são realizados exclusivamente na modalidade online, por meio de videoconferência, em conformidade com a Resolução CFP nº 11/2018 e suas atualizações, que regulamentam a prestação de serviços psicológicos por meio de tecnologias da informação e da comunicação.
3. Acesso e Cadastro do Usuário
3.1 Condições de Acesso
O acesso à plataforma para visualização de conteúdos institucionais é livre e gratuito, independentemente de cadastro. Para fins de conexão com psicólogos associados, o usuário deverá fornecer as informações solicitadas nos formulários disponíveis na plataforma.
3.2 Requisitos
Para utilizar os serviços de conexão, o usuário deverá:
- Ser pessoa física maior de 18 (dezoito) anos; ou
- Ser pessoa física entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos, devidamente assistida por responsável legal que aceite estes Termos em seu nome;
- Ser capaz civilmente ou ser representado por responsável legal;
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
- Dispor de equipamento e conexão à internet compatíveis com o atendimento online.
3.3 Responsabilidade pelas Informações
O usuário é o único responsável pela veracidade, exatidão e atualidade das informações fornecidas à plataforma. O Espaço Littera não se responsabiliza por danos decorrentes de informações falsas, incompletas ou desatualizadas prestadas pelo usuário.
4. Funcionamento da Plataforma
4.1 Busca e Conexão com Psicólogos
O Espaço Littera disponibiliza sistema de busca que permite ao usuário localizar psicólogos associados de acordo com critérios como cidade, abordagem teórica, especialidade e modalidade de atendimento. Os perfis exibidos contêm informações profissionais fornecidas pelos próprios psicólogos e verificadas pela plataforma quanto à regularidade do CRP.
4.2 Primeiro Contato
O contato inicial entre o usuário e o psicólogo é realizado diretamente, por meio dos canais disponibilizados no perfil do profissional. O Espaço Littera não participa, não monitora e não registra as comunicações estabelecidas entre as partes após este contato inicial.
4.3 Verificação de Profissionais
Todos os psicólogos associados passam por processo de verificação da regularidade de seu registro profissional junto ao CRP antes da ativação do perfil. A verificação tem caráter institucional e não representa endosso ou recomendação clínica por parte do Espaço Littera.
4.4 Autonomia do Vínculo Terapêutico
O vínculo terapêutico estabelecido entre o usuário e o psicólogo é de natureza estritamente privada e regido pelas normas do Código de Ética Profissional do Psicólogo e demais regulamentos do Sistema Conselhos. O Espaço Littera não intervém, não arbitra e não se responsabiliza por questões decorrentes desse vínculo, incluindo:
- Valores e formas de pagamento das sessões;
- Frequência, duração e organização dos atendimentos;
- Decisões clínicas, abordagens terapêuticas ou condutas profissionais;
- Resultados ou eficácia dos atendimentos realizados;
- Questões relativas ao sigilo profissional e ao prontuário do paciente.
5. Responsabilidades do Usuário
Ao utilizar a plataforma, o usuário compromete-se a:
- Utilizar os serviços de forma ética, respeitosa e em conformidade com a legislação vigente;
- Fornecer exclusivamente informações verdadeiras e atualizadas;
- Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, abusivos ou contrários à sua finalidade;
- Não reproduzir, distribuir, modificar ou utilizar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa do Espaço Littera;
- Não praticar quaisquer atos que possam comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade da plataforma;
- Não se fazer passar por terceiros ou utilizar identidade falsa;
- Respeitar os direitos de privacidade e proteção de dados dos psicólogos e de outros usuários;
- Comunicar ao Espaço Littera qualquer conduta irregular por parte de profissionais cadastrados que tomar conhecimento.
6. Responsabilidades do Espaço Littera
6.1 Obrigações da Plataforma
O Espaço Littera compromete-se a:
- Manter a plataforma disponível e funcional, ressalvadas as hipóteses de manutenção, caso fortuito ou força maior;
- Verificar a regularidade do registro no CRP dos psicólogos cadastrados antes da ativação dos perfis;
- Tratar os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e com a Política de Privacidade da plataforma;
- Disponibilizar canais de suporte e atendimento ao usuário;
- Manter atualizados os documentos legais da plataforma, notificando os usuários sobre alterações relevantes.
6.2 Limitações de Responsabilidade
O Espaço Littera não se responsabiliza por:
- A quality, eficácia ou adequação dos atendimentos psicológicos realizados pelos profissionais associados;
- Danos diretos, indiretos ou consequentes decorrentes do vínculo terapêutico estabelecido entre usuário e psicólogo;
- Informações prestadas pelo psicólogo em seu perfil profissional que sejam inverídicas ou desatualizadas;
- Interrupções temporárias de acesso à plataforma por razões técnicas, de manutenção ou por circunstâncias alheias ao seu controle;
- Conteúdos de sites ou plataformas de terceiros acessados por meio de links eventualmente disponibilizados;
- Incompatibilidades técnicas entre o equipamento do usuário e os requisitos do atendimento online.
7. Atendimento Psicológico Online
7.1 Regulamentação
O atendimento psicológico na modalidade online é regulamentado pela Resolução CFP nº 11/2018 e suas atualizações, editadas pelo Conselho Federal de Psicologia. Todo psicólogo associado ao Espaço Littera deve estar devidamente cadastrado no sistema e-Psi do CFP para a prestação de serviços remotos.
7.2 Infraestrutura Técnica do Atendimento
Os atendimentos são realizados por videoconferência em plataformas de comunicação eletrônica definidas e gerenciadas pelo próprio psicólogo. O Espaço Littera não fornece, não opera e não é responsável pela infraestrutura técnica utilizada nas sessões. O usuário deve assegurar:
- Conexão à internet estável e com velocidade adequada para videoconferência;
- Dispositivo compatível (computador, tablet ou smartphone) com câmera e microfone funcionais;
- Ambiente privado, silencioso e seguro para a realização das sessões;
- Cumprimento dos requisitos técnicos indicados pelo psicólogo escolhido.
7.3 Sigilo e Confidencialidade
O dever de sigilo profissional é de responsabilidade exclusiva do psicólogo, conforme o Código de Ética Profissional do Psicólogo. O Espaço Littera não tem acesso ao conteúdo das sessões realizadas entre usuário e psicólogo e não armazena quaisquer informações de natureza clínica.
7.4 Limitações do Atendimento Online
O usuário reconhece que o atendimento psicológico online possui limitações inerentes à modalidade remota e que determinadas condições clínicas podem requerer atendimento presencial ou outras formas de cuidado em saúde mental. A avaliação sobre a adequação do formato online para cada caso é de responsabilidade exclusiva do psicólogo.
8. Menores de Idade
O atendimento psicológico online a menores de 18 (dezoito) anos requer autorização expressa dos pais ou responsáveis legais, conforme as normas éticas do Sistema Conselhos de Psicologia e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei nº 8.069/1990).
O Espaço Littera recomenda que, em casos envolvendo menores, os responsáveis legais:
- Tomem ciência integral dos presentes Termos de Uso e da Política de Privacidade;
- Assinem os termos de consentimento específicos exigidos pelo psicólogo para atendimento de crianças e adolescentes;
- Verifiquem junto ao profissional as condições específicas do atendimento ao menor.
9. Pagamento, Honorários e Relação Comercial
9.1 Independência Financeira
O Espaço Littera não integra, não intermedia e não é parte da relação financeira estabelecida entre o usuário e o psicólogo. Os honorários profissionais são definidos exclusivamente pelo psicólogo associado, com base em sua autonomia profissional.
9.2 Formas de Pagamento
O pagamento pelos atendimentos é realizado diretamente ao psicólogo, por meio das formas por ele definidas e comunicadas ao usuário no momento do agendamento. O Espaço Littera não processa, não recebe e não garante quaisquer valores relacionados às sessões.
9.3 Reembolso e Cancelamento
As políticas de reembolso, cancelamento e remarcação de sessões são definidas exclusivamente por cada psicólogo associado. O Espaço Littera não é parte nestas negociações e não pode ser responsabilizado por questões comerciais entre usuário e profissional.
10. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma do Espaço Littera, incluindo textos, logotipos, imagens, layouts, código-fonte, marcas e demais elementos de identidade visual, é protegido pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis e pertence ao Instituto Littera ou é por ele utilizado sob licença.
É vedado ao usuário, sem autorização prévia e expressa do Instituto Littera:
- Reproduzir, copiar, distribuir ou publicar qualquer conteúdo da plataforma;
- Utilizar as marcas, logotipos ou elementos de identidade visual do Espaço Littera;
- Modificar, adaptar ou criar obras derivadas a partir do conteúdo da plataforma;
- Utilizar o conteúdo para fins comerciais de qualquer natureza.
11. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais realizado pelo Espaço Littera é regido pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) e está detalhado na Política de Privacidade da plataforma, documento complementar a estes Termos de Uso.
Ao utilizar a plataforma, o usuário:
- Consente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade;
- Reconhece seu direito de acessar, corrigir, excluir e portar seus dados pessoais;
- Reconhece seu direito de revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente.
Para exercer seus direitos ou obter esclarecimentos sobre o tratamento de dados, o usuário pode contatar o Espaço Littera pelo e-mail contato@espacolittera.com.br ou pelo canal de atendimento disponível no site.
12. Conduta Vedada e Sanções
12.1 Condutas Proibidas
É expressamente vedado ao usuário:
- Utilizar a plataforma para fins que violem a legislação brasileira ou normas éticas aplicáveis;
- Praticar assédio, discriminação ou qualquer forma de violência contra psicólogos ou outros usuários;
- Fornecer informações falsas, enganosas ou que induzam o psicólogo a erro;
- Gravar, capturar ou divulgar o conteúdo de sessões terapêuticas sem o consentimento expresso do psicólogo;
- Tentar acessar áreas restritas da plataforma ou violar seus mecanismos de segurança;
- Utilizar a plataforma para a prática de qualquer modalidade de fraude ou estelionato;
- Publicar, compartilhar ou transmitir conteúdos de natureza ilícita, ofensiva, difamatória ou que violem direitos de terceiros.
12.2 Sanções
O descumprimento das disposições destes Termos de Uso poderá acarretar, a exclusivo critério do Espaço Littera:
- Suspensão temporária ou definitiva do acesso à plataforma;
- Comunicação às autoridades competentes, quando a conduta constituir ilícito penal;
- Adoção das medidas legais cabíveis para reparação de danos causados ao Espaço Littera, a psicólogos associados ou a terceiros.
13. Modificações dos Termos de Uso
O Espaço Littera reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer tempo, visando a adequação a novas disposições legais, regulatórias ou melhorias dos serviços prestados.
Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por meio de aviso na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações implica a aceitação das novas condições.
Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá cessar o uso da plataforma e, se desejar, solicitar a exclusão de seus dados nos termos da Política de Privacidade.
14. Disposições Gerais
14.1 Integralidade do Acordo
Estes Termos de Uso, em conjunto com a Política de Privacidade e o Termo de Adesão para Psicólogos (quando aplicável), constituem o acordo integral entre o usuário e o Espaço Littera, e substituem quaisquer entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.
14.2 Invalidade Parcial
Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja declarada inválida, nula ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
14.3 Renúncia
A omissão do Espaço Littera em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia ao direito de exigi-lo posteriormente.
14.4 Cessão
O usuário não poderá ceder ou transferir os direitos e obrigações decorrentes destes Termos de Uso sem o consentimento prévio e expresso do Espaço Littera.
14.5 Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15. Canais de Atendimento e Contato
Para dúvidas, sugestões, reclamações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos de Uso, o usuário pode contatar o Espaço Littera pelos seguintes canais:
- E-mail institucional: contato@espacolittera.com.br
- WhatsApp: (62) 98427-9873
- Instagram: @espacolittera
O prazo de resposta para solicitações é de até 5 (cinco) dias úteis a contar do recebimento.
Vigência e Aceite
Estes Termos de Uso entram em vigor na data de sua publicação na plataforma e aplicam-se a todos os usuários que a acessem a partir dessa data. O aceite se dá pelo uso da plataforma ou pelo clique em "Li e concordo" nos formulários disponíveis no site.
