Você cuida de pessoas. Mas quem vai te encontrar?

ESPAÇO LITTERA
Instituto Littera

POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Plataforma de Conexão em Saúde Mental — Espaço Littera

Apresentação

O Espaço Littera valoriza a privacidade, a transparência e a proteção dos dados pessoais de todas as pessoas que utilizam sua plataforma. Esta Política de Privacidade tem como objetivo explicar, de forma clara e acessível, como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e compartilhados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Ao utilizar a plataforma do Espaço Littera, você declara estar ciente e de acordo com as práticas descritas nesta Política.

1. Quem Somos

O Espaço Littera é uma plataforma digital de conexão entre pessoas que buscam atendimento psicológico e profissionais da psicologia, atuando exclusivamente na facilitação do primeiro contato, sem prestar serviços psicológicos, sem realizar atendimentos e sem interferir na prática clínica dos profissionais cadastrados.

O Espaço Littera é uma iniciativa do Instituto Littera, pessoa jurídica de direito privado com atuação nas áreas de educação e saúde mental.

2. Quais Dados Pessoais Coletamos

2.1 Dados de pessoas interessadas em atendimento psicológico

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para viabilizar a conexão com profissionais da psicologia:

• Nome
• Endereço de e-mail
• Telefone e/ou WhatsApp
• Preferências de atendimento (como temas de interesse e disponibilidade de horários)
• Consentimento para o compartilhamento dessas informações com psicólogos cadastrados na plataforma

Dados que não coletamos

O Espaço Littera não coleta dados sensíveis relacionados à saúde mental, tais como: relatos clínicos detalhados, diagnósticos ou histórico de saúde mental.

2.2 Dados de psicólogos cadastrados

Para fins de divulgação profissional e conexão com pessoas interessadas, coletamos:

• Nome completo
• Número de registro profissional (CRP) e estado de inscrição
• E-mail profissional
• Telefone e/ou WhatsApp profissional
• Abordagem teórica e público atendido
• Disponibilidade de horários
• Modalidade de atendimento (exclusivamente online)
• Informação sobre adoção de política de valor social (quando aplicável)
• Foto de perfil e materiais de apresentação profissional enviados voluntariamente

Os dados relativos à contratação de pacotes ou modalidades de serviços pelos psicólogos serão coletados e armazenados exclusivamente para fins de gestão da plataforma, faturamento e controle de acesso, respeitando a legislação vigente.

3. Finalidade do Uso dos Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Viabilizar a conexão entre pessoas interessadas e psicólogos cadastrados
• Organizar e apresentar perfis profissionais compatíveis com as preferências informadas
• Permitir o contato inicial direto entre as partes
• Gerenciar a contratação e o acesso aos serviços da plataforma
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e institucionais

O Espaço Littera não utiliza os dados para: venda ou cessão a terceiros, envio de comunicações comerciais não relacionadas à finalidade da plataforma, ou marketing externo sem consentimento prévio do titular.

4. Compartilhamento de Dados Pessoais

4.1 Com as partes conectadas pela plataforma

• Os dados das pessoas interessadas em atendimento são compartilhados apenas com psicólogos cadastrados, exclusivamente para fins de contato inicial.
• Os dados dos psicólogos cadastrados são exibidos na plataforma e compartilhados com pessoas interessadas em atendimento.

O Espaço Littera não compartilha dados pessoais com anunciantes, terceiros comerciais ou parceiros externos para fins de marketing.

4.2 Suboperadores e prestadores de serviço

Para o funcionamento técnico da plataforma, o Espaço Littera pode utilizar serviços de terceiros que processam dados em seu nome, tais como: provedores de hospedagem, plataformas de envio de e-mail, sistemas de formulários e ferramentas de análise de tráfego. Esses suboperadores estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e proteção de dados compatíveis com esta Política e com a LGPD.

5. Base Legal para o Tratamento dos Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Espaço Littera fundamenta-se, principalmente:

• No consentimento do titular dos dados, quando aplicável
• No legítimo interesse, para viabilizar a finalidade de conexão proposta pela plataforma, sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais dos titulares
• No cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando exigido pela legislação vigente
• Na execução de contrato, para gestão dos serviços contratados pelos psicólogos associados

6. Armazenamento, Segurança e Retenção

O Espaço Littera adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.

Os dados são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido por obrigações legais. Em linhas gerais:

• Dados de pessoas interessadas em atendimento: mantidos enquanto houver interesse ativo na plataforma, podendo ser excluídos a pedido do titular.
• Dados de psicólogos associados: mantidos durante o período de vigência da associação e, após o encerramento, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações fiscais e contratuais.
• Registros de aceite de termos: mantidos pelo prazo de 5 (cinco) anos para fins de comprovação legal.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da LGPD, os titulares dos dados podem, a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados
• Acessar seus dados pessoais
• Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, nos termos da regulamentação da ANPD
• Solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento, quando aplicável
• Revogar o consentimento previamente concedido, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente
• Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses legais, em caso de descumprimento
• Solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Espaço Littera compartilha dados
• Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da recusa

O titular tem ainda o direito de não ser submetido a decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, conforme o Art. 20 da LGPD.

8. Canal de Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas relacionadas a esta Política de Privacidade, o titular dos dados pode entrar em contato por meio de:

• E-mail: contato@espacolittera.com.br
• WhatsApp: (62) 98427-9873
• Instagram: @espacolittera
• Formulário de contato: disponível no site institucional

O prazo de resposta para solicitações relacionadas a dados pessoais é de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O site do Espaço Littera pode utilizar cookies e tecnologias similares para fins de funcionamento técnico, análise de tráfego e melhoria da experiência do usuário. Entre as tecnologias que podem ser utilizadas:

• Google Tag Manager e Google Analytics — análise de navegação e desempenho do site
• Meta Pixel (Facebook) — mensuração de alcance de campanhas institucionais

O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies. Nesse caso, algumas funcionalidades do site podem não operar corretamente. O uso de cookies para fins de publicidade personalizada não será realizado sem consentimento prévio.

10. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias na plataforma ou adequações legais. O Espaço Littera se compromete a:

• Notificar os titulares sobre alterações relevantes com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por meio de aviso no site e/ou por e-mail cadastrado
• Manter o histórico de versões disponível para consulta
• Indicar sempre a versão atualizada ao final do documento

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação das novas condições.

ESPAÇO LITTERA
Instituto Littera

TERMOS DE USO
Plataforma de Conexão para Psicoterapia Online

Preâmbulo

Bem-vindo(a) ao Espaço Littera, plataforma digital de conexão entre pessoas que buscam atendimento psicológico e profissionais da psicologia devidamente habilitados.

O Espaço Littera é uma iniciativa do Instituto Littera, instituição comprometida com a promoção da saúde mental, da ética profissional e do acesso qualificado à psicoterapia.

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma digital do Espaço Littera, incluindo o site, os serviços de conexão com psicólogos e todos os recursos digitais disponibilizados ao usuário.

A leitura atenta deste documento é indispensável antes de qualquer utilização da plataforma. Ao acessar, navegar ou utilizar os serviços do Espaço Littera, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os termos e condições aqui estabelecidos.

Importante

O Espaço Littera não presta serviços psicológicos, não realiza atendimentos clínicos e não substitui o acompanhamento profissional de um psicólogo. A plataforma atua exclusivamente como meio de facilitação do primeiro contato entre usuários e profissionais cadastrados.

1. Definições

Para fins destes Termos de Uso, os termos a seguir terão os significados indicados:

• Espaço Littera ou Plataforma: plataforma digital de conexão operada pelo Instituto Littera, disponível por meio de site próprio e demais canais digitais associados.
• Instituto Littera: instituição responsável pela operação do Espaço Littera, pessoa jurídica de direito privado com atuação na área de educação e saúde mental.
• Usuário: toda pessoa física que acessa ou utiliza a plataforma, seja para buscar atendimento psicológico, consultar informações ou realizar cadastro.
• Psicólogo(a) Associado(a): profissional da psicologia devidamente habilitado, com registro ativo no Conselho Regional de Psicologia (CRP), cadastrado e verificado pelo Espaço Littera.
• Serviços de Conexão: conjunto de recursos disponibilizados pela plataforma para facilitar o encontro entre usuários e psicólogos associados, incluindo perfis profissionais, sistema de busca e canais de contato.
• Atendimento Psicológico: sessão de psicoterapia realizada diretamente entre o usuário e o psicólogo associado, por meio de videoconferência, fora da estrutura técnica do Espaço Littera.
• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, conforme definição da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

2. Objeto e Natureza da Plataforma

2.1 Finalidade

O Espaço Littera tem por objeto a disponibilização de plataforma digital para conexão entre pessoas interessadas em atendimento psicológico e psicólogos associados devidamente habilitados. A plataforma facilita o primeiro contato entre as partes, sem interferir na condução clínica, nos valores cobrados, na frequência dos atendimentos ou em qualquer aspecto da prática profissional do psicólogo.

2.2 O que o Espaço Littera não é

O Espaço Littera não é, e não deve ser interpretado como:

• Clínica psicológica ou prestador de serviços terapêuticos;
• Serviço de saúde, assistência médica ou psiquiátrica;
• Substituto para atendimento de emergência ou crise de saúde mental;
• Plataforma de telemedicina, teleconsulta ou prontuário eletrônico;
• Intermediário financeiro entre usuário e psicólogo.

2.3 Modalidade de Atendimento

Os atendimentos psicológicos facilitados pela plataforma são realizados exclusivamente na modalidade online, por meio de videoconferência, em conformidade com a Resolução CFP nº 11/2018 e suas atualizações, que regulamentam a prestação de serviços psicológicos por meio de tecnologias da informação e da comunicação.

3. Acesso e Cadastro do Usuário

3.1 Condições de Acesso

O acesso à plataforma para visualização de conteúdos institucionais é livre e gratuito, independentemente de cadastro. Para fins de conexão com psicólogos associados, o usuário deverá fornecer as informações solicitadas nos formulários disponíveis na plataforma.

3.2 Requisitos

Para utilizar os serviços de conexão, o usuário deverá:

• Ser pessoa física maior de 18 (dezoito) anos; ou
• Ser pessoa física entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos, devidamente assistida por responsável legal que aceite estes Termos em seu nome;
• Ser capaz civilmente ou ser representado por responsável legal;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Dispor de equipamento e conexão à internet compatíveis com o atendimento online.

3.3 Responsabilidade pelas Informações

O usuário é o único responsável pela veracidade, exatidão e atualidade das informações fornecidas à plataforma. O Espaço Littera não se responsabiliza por danos decorrentes de informações falsas, incompletas ou desatualizadas prestadas pelo usuário.

4. Funcionamento da Plataforma

4.1 Busca e Conexão com Psicólogos

O Espaço Littera disponibiliza sistema de busca que permite ao usuário localizar psicólogos associados de acordo com critérios como cidade, abordagem teórica, especialidade e modalidade de atendimento. Os perfis exibidos contêm informações profissionais fornecidas pelos próprios psicólogos e verificadas pela plataforma quanto à regularidade do CRP.

4.2 Primeiro Contato

O contato inicial entre o usuário e o psicólogo é realizado diretamente, por meio dos canais disponibilizados no perfil do profissional. O Espaço Littera não participa, não monitora e não registra as comunicações estabelecidas entre as partes após este contato inicial.

4.3 Verificação de Profissionais

Todos os psicólogos associados passam por processo de verificação da regularidade de seu registro profissional junto ao CRP antes da ativação do perfil. A verificação tem caráter institucional e não representa endosso ou recomendação clínica por parte do Espaço Littera.

4.4 Autonomia do Vínculo Terapêutico

O vínculo terapêutico estabelecido entre o usuário e o psicólogo é de natureza estritamente privada e regido pelas normas do Código de Ética Profissional do Psicólogo e demais regulamentos do Sistema Conselhos. O Espaço Littera não intervém, não arbitra e não se responsabiliza por questões decorrentes desse vínculo, incluindo:

• Valores e formas de pagamento das sessões;
• Frequência, duração e organização dos atendimentos;
• Decisões clínicas, abordagens terapêuticas ou condutas profissionais;
• Resultados ou eficácia dos atendimentos realizados;
• Questões relativas ao sigilo profissional e ao prontuário do paciente.

5. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar a plataforma, o usuário compromete-se a:

• Utilizar os serviços de forma ética, respeitosa e em conformidade com a legislação vigente;
• Fornecer exclusivamente informações verdadeiras e atualizadas;
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, abusivos ou contrários à sua finalidade;
• Não reproduzir, distribuir, modificar ou utilizar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa do Espaço Littera;
• Não praticar quaisquer atos que possam comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade da plataforma;
• Não se fazer passar por terceiros ou utilizar identidade falsa;
• Respeitar os direitos de privacidade e proteção de dados dos psicólogos e de outros usuários;
• Comunicar ao Espaço Littera qualquer conduta irregular por parte de profissionais cadastrados que tomar conhecimento.

6. Responsabilidades do Espaço Littera

6.1 Obrigações da Plataforma

O Espaço Littera compromete-se a:

• Manter a plataforma disponível e funcional, ressalvadas as hipóteses de manutenção, caso fortuito ou força maior;
• Verificar a regularidade do registro no CRP dos psicólogos cadastrados antes da ativação dos perfis;
• Tratar os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e com a Política de Privacidade da plataforma;
• Disponibilizar canais de suporte e atendimento ao usuário;
• Manter atualizados os documentos legais da plataforma, notificando os usuários sobre alterações relevantes.

6.2 Limitações de Responsabilidade

O Espaço Littera não se responsabiliza por:

• A quality, eficácia ou adequação dos atendimentos psicológicos realizados pelos profissionais associados;
• Danos diretos, indiretos ou consequentes decorrentes do vínculo terapêutico estabelecido entre usuário e psicólogo;
• Informações prestadas pelo psicólogo em seu perfil profissional que sejam inverídicas ou desatualizadas;
• Interrupções temporárias de acesso à plataforma por razões técnicas, de manutenção ou por circunstâncias alheias ao seu controle;
• Conteúdos de sites ou plataformas de terceiros acessados por meio de links eventualmente disponibilizados;
• Incompatibilidades técnicas entre o equipamento do usuário e os requisitos do atendimento online.

7. Atendimento Psicológico Online

7.1 Regulamentação

O atendimento psicológico na modalidade online é regulamentado pela Resolução CFP nº 11/2018 e suas atualizações, editadas pelo Conselho Federal de Psicologia. Todo psicólogo associado ao Espaço Littera deve estar devidamente cadastrado no sistema e-Psi do CFP para a prestação de serviços remotos.

7.2 Infraestrutura Técnica do Atendimento

Os atendimentos são realizados por videoconferência em plataformas de comunicação eletrônica definidas e gerenciadas pelo próprio psicólogo. O Espaço Littera não fornece, não opera e não é responsável pela infraestrutura técnica utilizada nas sessões. O usuário deve assegurar:

• Conexão à internet estável e com velocidade adequada para videoconferência;
• Dispositivo compatível (computador, tablet ou smartphone) com câmera e microfone funcionais;
• Ambiente privado, silencioso e seguro para a realização das sessões;
• Cumprimento dos requisitos técnicos indicados pelo psicólogo escolhido.

7.3 Sigilo e Confidencialidade

O dever de sigilo profissional é de responsabilidade exclusiva do psicólogo, conforme o Código de Ética Profissional do Psicólogo. O Espaço Littera não tem acesso ao conteúdo das sessões realizadas entre usuário e psicólogo e não armazena quaisquer informações de natureza clínica.

7.4 Limitações do Atendimento Online

O usuário reconhece que o atendimento psicológico online possui limitações inerentes à modalidade remota e que determinadas condições clínicas podem requerer atendimento presencial ou outras formas de cuidado em saúde mental. A avaliação sobre a adequação do formato online para cada caso é de responsabilidade exclusiva do psicólogo.

8. Menores de Idade

O atendimento psicológico online a menores de 18 (dezoito) anos requer autorização expressa dos pais ou responsáveis legais, conforme as normas éticas do Sistema Conselhos de Psicologia e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei nº 8.069/1990).

O Espaço Littera recomenda que, em casos envolvendo menores, os responsáveis legais:

• Tomem ciência integral dos presentes Termos de Uso e da Política de Privacidade;
• Assinem os termos de consentimento específicos exigidos pelo psicólogo para atendimento de crianças e adolescentes;
• Verifiquem junto ao profissional as condições específicas do atendimento ao menor.

9. Pagamento, Honorários e Relação Comercial

9.1 Independência Financeira

O Espaço Littera não integra, não intermedia e não é parte da relação financeira estabelecida entre o usuário e o psicólogo. Os honorários profissionais são definidos exclusivamente pelo psicólogo associado, com base em sua autonomia profissional.

9.2 Formas de Pagamento

O pagamento pelos atendimentos é realizado diretamente ao psicólogo, por meio das formas por ele definidas e comunicadas ao usuário no momento do agendamento. O Espaço Littera não processa, não recebe e não garante quaisquer valores relacionados às sessões.

9.3 Reembolso e Cancelamento

As políticas de reembolso, cancelamento e remarcação de sessões são definidas exclusivamente por cada psicólogo associado. O Espaço Littera não é parte nestas negociações e não pode ser responsabilizado por questões comerciais entre usuário e profissional.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma do Espaço Littera, incluindo textos, logotipos, imagens, layouts, código-fonte, marcas e demais elementos de identidade visual, é protegido pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis e pertence ao Instituto Littera ou é por ele utilizado sob licença.

É vedado ao usuário, sem autorização prévia e expressa do Instituto Littera:

• Reproduzir, copiar, distribuir ou publicar qualquer conteúdo da plataforma;
• Utilizar as marcas, logotipos ou elementos de identidade visual do Espaço Littera;
• Modificar, adaptar ou criar obras derivadas a partir do conteúdo da plataforma;
• Utilizar o conteúdo para fins comerciais de qualquer natureza.

11. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Espaço Littera é regido pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) e está detalhado na Política de Privacidade da plataforma, documento complementar a estes Termos de Uso.

Ao utilizar a plataforma, o usuário:

• Consente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade;
• Reconhece seu direito de acessar, corrigir, excluir e portar seus dados pessoais;
• Reconhece seu direito de revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente.

Para exercer seus direitos ou obter esclarecimentos sobre o tratamento de dados, o usuário pode contatar o Espaço Littera pelo e-mail contato@espacolittera.com.br ou pelo canal de atendimento disponível no site.

12. Conduta Vedada e Sanções

12.1 Condutas Proibidas

É expressamente vedado ao usuário:

• Utilizar a plataforma para fins que violem a legislação brasileira ou normas éticas aplicáveis;
• Praticar assédio, discriminação ou qualquer forma de violência contra psicólogos ou outros usuários;
• Fornecer informações falsas, enganosas ou que induzam o psicólogo a erro;
• Gravar, capturar ou divulgar o conteúdo de sessões terapêuticas sem o consentimento expresso do psicólogo;
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma ou violar seus mecanismos de segurança;
• Utilizar a plataforma para a prática de qualquer modalidade de fraude ou estelionato;
• Publicar, compartilhar ou transmitir conteúdos de natureza ilícita, ofensiva, difamatória ou que violem direitos de terceiros.

12.2 Sanções

O descumprimento das disposições destes Termos de Uso poderá acarretar, a exclusivo critério do Espaço Littera:

• Suspensão temporária ou definitiva do acesso à plataforma;
• Comunicação às autoridades competentes, quando a conduta constituir ilícito penal;
• Adoção das medidas legais cabíveis para reparação de danos causados ao Espaço Littera, a psicólogos associados ou a terceiros.

13. Modificações dos Termos de Uso

O Espaço Littera reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer tempo, visando a adequação a novas disposições legais, regulatórias ou melhorias dos serviços prestados.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por meio de aviso na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações implica a aceitação das novas condições.

Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá cessar o uso da plataforma e, se desejar, solicitar a exclusão de seus dados nos termos da Política de Privacidade.

14. Disposições Gerais

14.1 Integralidade do Acordo

Estes Termos de Uso, em conjunto com a Política de Privacidade e o Termo de Adesão para Psicólogos (quando aplicável), constituem o acordo integral entre o usuário e o Espaço Littera, e substituem quaisquer entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.

14.2 Invalidade Parcial

Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja declarada inválida, nula ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.3 Renúncia

A omissão do Espaço Littera em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia ao direito de exigi-lo posteriormente.

14.4 Cessão

O usuário não poderá ceder ou transferir os direitos e obrigações decorrentes destes Termos de Uso sem o consentimento prévio e expresso do Espaço Littera.

14.5 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Canais de Atendimento e Contato

Para dúvidas, sugestões, reclamações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos de Uso, o usuário pode contatar o Espaço Littera pelos seguintes canais:

• E-mail institucional: contato@espacolittera.com.br
• WhatsApp: (62) 98427-9873
• Instagram: @espacolittera
• Formulário de contato: disponível no site institucional

O prazo de resposta para solicitações é de até 5 (cinco) dias úteis a contar do recebimento.

Vigência e Aceite

Estes Termos de Uso entram em vigor na data de sua publicação na plataforma e aplicam-se a todos os usuários que a acessem a partir dessa data. O aceite se dá pelo uso da plataforma ou pelo clique em "Li e concordo" nos formulários disponíveis no site.

ESPAÇO LITTERA
Instituto Littera

TERMOS DE ADESÃO
Plataforma de Conexão — Espaço Littera

Preâmbulo

Ao realizar seu cadastro na plataforma do Espaço Littera, o(a) psicólogo(a) declara ter lido, compreendido e aceitar integralmente os termos e condições descritos a seguir. O aceite se dá pelo clique na opção "Li e concordo" disponível no formulário de cadastro, tendo plena validade jurídica como manifestação de vontade em meio digital, nos termos da legislação vigente.

1. Natureza da Plataforma

O Espaço Littera atua exclusivamente como uma plataforma de conexão, destinada a aproximar pessoas interessadas em atendimento psicológico e profissionais da psicologia devidamente habilitados. A plataforma não presta serviços psicológicos, não realiza atendimentos, não interfere na condução clínica, não define valores de sessão, não estabelece vínculos empregatícios ou contratuais entre os profissionais e o Espaço Littera, e não se responsabiliza pelo vínculo terapêutico estabelecido entre psicólogo(a) e paciente.

2. Autonomia Profissional

O(a) psicólogo(a) mantém total autonomia técnica, ética e profissional sobre sua prática clínica, sendo o(a) único(a) responsável pelos atendimentos realizados, em conformidade com o Código de Ética Profissional do Psicólogo e as normas do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Psicologia.

O Espaço Littera não orienta, supervisiona, avalia nem interfere nas condutas clínicas adotadas pelo(a) profissional em seus atendimentos.

3. Cadastro, Veracidade das Informações e Consequências

O(a) psicólogo(a) se compromete a fornecer informações profissionais verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo o número de registro no CRP, abordagem teórica, especialidades e demais dados solicitados no formulário de cadastro.

O Espaço Littera poderá verificar a regularidade do registro no CRP junto ao sistema do Conselho Regional de Psicologia antes da ativação do perfil e periodicamente durante a vigência da associação.

O fornecimento de informações falsas ou a omissão de dados relevantes confere ao Espaço Littera o direito de recusar o cadastro, suspender ou cancelar o perfil imediatamente, sem direito a reembolso do período remanescente, além de comunicar o fato às autoridades competentes quando configurar infração ética ou legal.

4. Valor Social do Cuidado

O Espaço Littera possui compromisso institucional com a ampliação do acesso à saúde mental e com o valor social do cuidado psicológico. O(a) psicólogo(a) poderá informar, de forma voluntária, sua disponibilidade para atuar dentro dessa perspectiva, respeitada sua autonomia profissional e sem qualquer obrigatoriedade.

4.1 Planos de Associação (opcional)

O(a) psicólogo(a) poderá contratar diferentes modalidades de serviços oferecidos pela plataforma, denominadas "planos", que incluem hospedagem de perfil, destaque visual e/ou mentoria profissional, conforme descrito na Proposta de Associação vigente, documento complementar a este Termo.

• A contratação de qualquer plano é opcional e não constitui condição para o uso básico da plataforma.
• Nenhum plano garante captação de pacientes ou resultados clínicos.
• Os planos não alteram a autonomia profissional do(a) psicólogo(a).
• O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, com aviso prévio de 30 (trinta) dias, conforme as condições detalhadas na Proposta de Associação.
• As condições completas — valores, periodicidade, renovação e reembolso — são apresentadas na Proposta de Associação e no processo de contratação.

5. Uso Adequado da Plataforma

O uso da plataforma é restrito à finalidade de conexão entre profissionais e pessoas interessadas em atendimento psicológico. É expressamente vedado:

• Utilizar a plataforma para fins que violem a legislação brasileira ou as normas éticas da profissão;
• Fornecer informações falsas, enganosas ou desatualizadas;
• Praticar qualquer forma de assédio, discriminação ou conduta inapropriada com usuários ou outros profissionais;
• Reproduzir, distribuir ou comercializar o conteúdo da plataforma sem autorização prévia.

6. Proteção de Dados

Os dados fornecidos serão tratados conforme a Política de Privacidade do Espaço Littera e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). O(a) psicólogo(a) tem ciência de seus direitos como titular de dados pessoais e pode exercê-los por meio dos canais indicados na Política de Privacidade.

7. Propriedade Intelectual do Conteúdo Enviado

O(a) psicólogo(a) retém todos os direitos sobre o conteúdo por ele(a) enviado à plataforma, incluindo fotografias, textos biográficos e demais materiais de apresentação profissional.

Ao realizar o cadastro, o(a) psicólogo(a) concede ao Espaço Littera licença não exclusiva, gratuita e por prazo determinado ao período de vigência da associação, para exibir, reproduzir e utilizar o conteúdo enviado exclusivamente para fins de divulgação profissional na plataforma. Após o encerramento da associação, o conteúdo será removido no prazo de até 30 (trinta) dias.

8. Irregularidade Superveniente do CRP

Caso o registro do(a) psicólogo(a) no CRP se torne irregular após a ativação do perfil — por qualquer motivo, incluindo cancelamento, suspensão ou cassação —, o Espaço Littera procederá da seguinte forma:

• Suspensão imediata do perfil assim que a irregularidade for identificada pela plataforma;
• Notificação ao(à) psicólogo(a) por e-mail ou WhatsApp cadastrado, com prazo de 10 (dez) dias úteis para regularização;
• Reativação do perfil mediante comprovação da regularização do CRP;
• Cancelamento definitivo do perfil sem reembolso, caso a irregularidade não seja sanada dentro do prazo.

A irregularidade do CRP é considerada infração contratual grave e exime o Espaço Littera de qualquer responsabilidade por danos decorrentes do período em que o profissional atendeu com registro irregular.

9. Suspensão e Exclusão do Perfil pela Plataforma

O Espaço Littera reserva-se o direito de suspender ou excluir o perfil do(a) psicólogo(a), com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Fornecimento de informações falsas ou fraudulentas;
• Irregularidade do CRP não sanada no prazo estabelecido;
• Conduta ética incompatível com os princípios do Código de Ética Profissional do Psicólogo;
• Utilização da plataforma para fins ilegais ou contrários à sua finalidade;
• Violação de qualquer cláusula deste Termo de Adesão.

Em casos de suspensão por inadimplência, o perfil será reativado mediante regularização do pagamento.

10. Atualização deste Termo

O Espaço Littera poderá atualizar este Termo de Adesão a qualquer tempo, visando à adequação a novas disposições legais, regulatórias ou melhorias dos serviços. Alterações relevantes serão comunicadas ao(à) psicólogo(a) com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por e-mail ou aviso na plataforma.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação das novas condições. Caso não concorde, o(a) psicólogo(a) poderá solicitar o cancelamento da associação.

11. Modelo de Remuneração — Ausência de Comissão

O Espaço Littera não cobra comissão sobre as consultas realizadas pelos psicólogos associados. A remuneração da plataforma se dá exclusivamente pelas mensalidades dos planos contratados, conforme os valores definidos no ato da contratação.

O(a) psicólogo(a) tem total autonomia para definir seus honorários profissionais. A plataforma não interfere, não retém e não intermedia quaisquer pagamentos referentes a sessões ou atendimentos clínicos realizados.

12. Comunidade Littera

O(a) psicólogo(a) associado(a) terá acesso à Comunidade Littera — espaço exclusivo de convivência e desenvolvimento profissional — a partir da ativação do seu perfil na plataforma.

A Comunidade Littera pode incluir, conforme a infraestrutura disponível no momento da adesão: grupo em aplicativo de mensagens, ambiente digital próprio ou outra ferramenta definida pelo Espaço Littera. O canal específico e as instruções de acesso serão comunicados no ato da ativação.

São benefícios regulares da Comunidade Littera, sujeitos a disponibilidade e frequência comunicadas pela plataforma:

• Cupons mensais de produtos e serviços voltados à prática profissional em psicologia;
• Convites para eventos, webinars e encontros institucionais exclusivos para associados;
• Grupos temáticos de estudo e troca de experiências clínicas entre pares;
• Sorteios periódicos de materiais e recursos profissionais;
• Networking qualificado com colegas de todo o Brasil.

O Espaço Littera poderá alterar o canal, o formato ou a frequência dos benefícios da Comunidade Littera, mediante comunicação prévia de 15 (quinze) dias aos associados afetados.

13. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, para dirimir quaisquer questões decorrentes deste Termo de Adesão, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Aceite

Ao marcar a opção "Li e concordo com o Termo de Adesão do Espaço Littera" no formulário de cadastro, o(a) psicólogo(a) declara ter lido, compreendido e aceito integralmente este Termo de Adesão, reconhecendo sua plena validade jurídica como instrumento contratual celebrado em meio digital, nos termos do Art. 107 do Código Civil Brasileiro e legislação aplicável.